FONE: 61 3012-7500

Rua B, Qd. 06 - Lt. 01 e 02 s/nº Parque Rio Branco
72.870-007, Valparaíso de Goiás, Go Funcionamento: 08:00 às 18:00

Estrutura Organizacional

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CÂMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS

Presidente: José Antônio Ribeiro

Endereço: Rua B - Quadra 06, lotes 01 e 02 – Parque Rio Branco – Valparaiso de Goiás 72.870-000

Telefone: (61) 3012-7512

Horário de Funcionamento: 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 

 

Competências: 

Art. 13. O Presidente' é o representante legal da Câmara nas suas relações internas e externas, cabendo-lhe, juntamente com a Mesa, coordenar as funções administrativas e diretivas das atividades da Câmara, bem como interpretar e fazer cumprir este Regimento.

Parágrafo único. Quando o Presidente se omitir ou exorbitar das funções que lhe são atribuídas neste Regimento, qualquer Vereador poderá reclamar sobre o fato, cabendo-lhe recurso por escrito do ato ao Plenário.

 

Art. 14. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:

I - quanto às Sessões:
a) anunciar a convocação das sessões, nos termos deste Regimento;
b) abrir, presidir, suspender e encerrar as sessões;
c) passar a Presidência a outro Vereador, bem como convidar qualquer deles para secretariá-lo, na ausência de membros da Mesa;
d) manter a ordem dos trabalhos, interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno;
e) mandar proceder às chamadas e as leituras das correspondências e proposições no Expediente das Sessões;
f) transmitir ao Plenário, a qualquer momento, as comunicações quejulgarem convenientes;
g) conceder ou negar a palavra aos Vereadores, nos termos regimentais;
h) interromper o orador que se desviar da questão em debate ou falar sem respeito devido à Câmara ou a qualquer de seus membros, advertindo-o, chamando-o a ordem e, em caso de insistência, cassando-lhe a palavra, podendo, ainda, suspender ou encerrar a sessão, quando não atendido e as circunstâncias o exigirem;

 VER MAIS COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE

 

VICE-PRESIDENTE 

Vice-Presidente:  Nerivaldo Agiliza

 

Competências:  Art. 18. Sempre que o Presidente não se achar no recinto na hora regimental de inicio das sessões, o Vice-Presidente o substituirá no desempenho de suas funções Plenárias.

Parágrafo único. O Vice-Presidente, eventualmente, substituirá o Presidente em suas faltas, impedimentos e licença, ficando, nas duas últimas hipóteses, investido na plenitude das respectivas funções.

 

1º SECRETÁRIO

Vereador Flávio Lopes (PP)

 

Competências:

I - Constatar a presença dos Vereadores ao abrir a sessão, confrontando-a com o livro de presença;
II - fazer a chamada dos Vereadores nas ocasiões determinadas pelo presidente;
III - ler o Expediente;
IV - fazer a inscrição dos oradores;
V – superintender a redação da ata, assinando-a juntamente com o Presidente e o 2o secretário;
VI - redigir e transcrever as atas das sessões secretas;
VII - assinar com o Presidente e o 2° Secretário os atos da Mesa;
VIII - auxiliar a Presidência na inspeção dos serviços administrativos da Câmara Municipal, supervisionar os serviços da Secretaria e, junto com os demais membros da Mesa Diretora, manter a observância dos preceitos regimentais;
IX – assinar e despachar matérias do Expediente que lhe forem distribuídas pelo Presidente.

 

2ª SECRETÁRIA
Vereadora Maria Neide (PSDB)

 

Competências: Art. 20. Compete ao 2° Secretário ler as atas e auxiliar o 1° Secretário no desempenho de suas atribuições, quando da realização das sessões plenárias, bem como substituí-lo na sua ausência, licença ou impedimento. 

 

3ª SECRETÁRIA
Vereador Paulo Galego (PPL)

 

Competências: Parágrafo único. O 3° e 4° Secretário terão competência para substituir,
nas ausências e impedimentos, o 1° e 2° Secretário.

 

RESOLUÇÃO Nº 144, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Responsável: Mácio Melo

Telefone: (61) 3012-7545

Horário de atendimento: 8h às 18h 

Atribuições gerais: 

1. assessorar e assistir, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros do Poder Legislativo, quando determinado pela Presidência da Câmara; 

2. dirigir, coordenar, orientar e supervisionar as atividades e serviços do órgão e unidades subordinadas; 

3. elaborar projetos e planos anuais de ação referentes às atividades a serem desenvolvidas pelas unidades subordinadas; 

4. assistir a Mesa Diretora, através da Presidência da Câmara, na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos, conforme competência do órgão ou unidade;

5. exercer outros encargos atribuídos pela Presidência da Câmara.

  

CONTROLE INTERNO
Responsável: Eduardo Duarte da Silva Junior
Telefone: (61) 3012-7536
Horário de atendimento: 8h às 18h 

Atribuições gerais: 

1. assessorar e assistir, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros do Poder Legislativo, quando determinado pela Presidência da Câmara; 

2. dirigir, coordenar, orientar e supervisionar as atividades e serviços do órgão e unidades subordinadas; 

3. elaborar projetos e planos anuais de ação referentes às atividades a serem desenvolvidas pelas unidades subordinadas; 

4. assistir a Mesa Diretora, através da Presidência da Câmara, na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos, conforme competência do órgão ou unidade;

5. exercer outros encargos atribuídos pela Presidência da Câmara.

 

SECRETARIA GERAL
Responsável: Luiz Carlos Santos Coutinho
Telefone: (61) 3012-7515
Horário de atendimento: 8h às 18h 

Atribuições gerais: 

1. assessorar e assistir, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros do Poder Legislativo, quando determinado pela Presidência da Câmara;  

2. dirigir, coordenar, orientar e supervisionar as atividades e serviços do órgão e unidades subordinadas;  

3. elaborar projetos e planos anuais de ação referentes às atividades a serem desenvolvidas pelas unidades subordinadas;  

4. assistir a Mesa Diretora, através da Presidência da Câmara, na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos, conforme competência do órgão ou unidade; 

5. exercer outros encargos atribuídos pela Presidência da Câmara. 

 

SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Responsável: Valdileza de Brito Veras Cunha
Telefone: (61) 3012-7501
Horário de atendimento: 8h às 18h
 

Atribuições gerais: 

1. assessorar e assistir, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros do Poder Legislativo, quando determinado pela Presidência da Câmara;  

2. dirigir, coordenar, orientar e supervisionar as atividades e serviços do órgão e unidades subordinadas;  

3. elaborar projetos e planos anuais de ação referentes às atividades a serem desenvolvidas pelas unidades subordinadas;  

4. assistir a Mesa Diretora, através da Presidência da Câmara, na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos, conforme competência do órgão ou unidade; 

5. exercer outros encargos atribuídos pela Presidência da Câmara. 

 

DIRETORIA  DE APOIO LEGISLATIVO
Responsável: Maria do Espírito Santo C. da S. Mendes
Telefone: (61) 3012-7548
Horário de atendimento: 8h às 18h

Atribuições gerais: 

1. assessorar e assistir, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros do Poder Legislativo, quando determinado pela Presidência da Câmara;  

2. dirigir, coordenar, orientar e supervisionar as atividades e serviços do órgão e unidades subordinadas;  

3. elaborar projetos e planos anuais de ação referentes às atividades a serem desenvolvidas pelas unidades subordinadas;  

4. assistir a Mesa Diretora, através da Presidência da Câmara, na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos, conforme competência do órgão ou unidade; 

5. exercer outros encargos atribuídos pela Presidência da Câmara.

 

DIRETORIA DE FINANÇAS
Responsável: Emmanuel Lyra dos Santos Abreu
Telefone: (61) 3012-7514
Horário de atendimento: 8h às 18h

Atribuições gerais:

1. coordenar, controlar, orientar e supervisionar as atividades administrativas e específicas de competência de sua Diretoria ou Divisão;

2. submeter à chefia imediata os planos de trabalho, relatórios das atividades e serviços desenvolvidos;

3. zelar pela qualidade, integridade e permanente atualização das informações vinculadas à sua unidade, bem como pelas atividades e serviços desenvolvidos;

5. desempenhar outras atividades que lhe forem determinadas, relacionadas às atribuições da unidade.



DEPARTAMENTO JURÍDICO
Responsável: Carlos Henrique dos Santos Teles
Telefone: (61) 3012-7505
Horário de atendimento: 8h às 18h

Atribuições gerais:

1. assessorar e assistir, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros do Poder Legislativo, quando determinado pela Presidência da Câmara;

2. dirigir, coordenar, orientar e supervisionar as atividades e serviços do órgão e unidades subordinadas;

3. elaborar projetos e planos anuais de ação referentes às atividades a serem desenvolvidas pelas unidades subordinadas;

4. assistir a Mesa Diretora, através da Presidência da Câmara, na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos, conforme competência do órgão ou unidade;

5. exercer outros encargos atribuídos pela Presidência da Câmara.



DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Responsável: Rievane Santos Fonsêca
Telefone: (61) 3012-7513
Horário de atendimento: 8h às 18h 

Atribuições gerais: 

1. coordenar, controlar, orientar e supervisionar as atividades administrativas e específicas de competência de sua Diretoria ou Divisão; 

2. submeter à chefia imediata os planos de trabalho, relatórios das atividades e serviços desenvolvidos; 

3. zelar pela qualidade, integridade e permanente atualização das informações vinculadas à sua unidade, bem como pelas atividades e serviços desenvolvidos;

5. desempenhar outras atividades que lhe forem determinadas, relacionadas às atribuições da unidade.

Nucleo Desenvolvimento